Políticas e Termos

Última atualização: 8 de novembro de 2026 · Versão 2026-11-08

1. Termos de Uso e Serviço

Estes termos regem o uso do site da FNX DEV e a contratação dos serviços de desenvolvimento web oferecidos nele. Ao contratar um plano, você declara ter lido e aceitado estes termos, a Política de Privacidade e a Política de Compra e Reembolso.

1.1 Serviços

A FNX DEV desenvolve landing pages, sites, sistemas web, integrações e automações. O que cada plano inclui está descrito na página de planos no momento da compra. Funcionalidades não listadas ficam fora do escopo e podem ser orçadas à parte.

1.2 Cadastro

Para contratar, você informa dados verdadeiros e completos (nome, documento, contato e endereço). Você responde pela veracidade dessas informações. Podemos cancelar e estornar pedidos com dados falsos ou incompletos.

1.3 Responsabilidades do cliente

Enviar textos, imagens, logo, acessos e aprovações necessários dentro dos prazos combinados;
Garantir que tem direito de uso sobre os conteúdos enviados (textos, imagens, marcas);
Não usar o projeto para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.

1.4 Prazos

Os prazos de cada plano contam a partir do recebimento do briefing e dos conteúdos. Atrasos no envio de materiais ou nas aprovações por parte do cliente prorrogam o prazo pelo mesmo período.

1.5 Revisões e alterações

Cada plano inclui um número de rodadas de revisão. Alterações além dessas rodadas, ou que mudem o escopo, podem ser cobradas à parte mediante orçamento aprovado.

1.6 Propriedade e entrega

Após a quitação integral, o cliente recebe os acessos e os arquivos do projeto, nos termos do contrato. A FNX DEV pode citar o projeto em seu portfólio, salvo pedido contrário do cliente por escrito.

1.7 Serviços de terceiros

Domínio, hospedagem, e-mail e APIs de terceiros têm regras e custos próprios, de responsabilidade do cliente, salvo quando o plano disser o contrário. A FNX DEV não responde por falhas desses serviços.

1.8 Limitação de responsabilidade

A FNX DEV se compromete a entregar o projeto conforme o escopo contratado, mas não garante resultados comerciais específicos (vendas, posição no Google etc.).

1.9 Contrato

Após a confirmação do pagamento, o cliente recebe por e-mail o contrato de prestação de serviços, que detalha as condições do projeto. Em caso de conflito, prevalece o contrato.

1.10 Lei aplicável

Estes termos seguem a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

2. Política de Privacidade (LGPD)

Esta política explica como a FNX DEV trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

2.1 Dados que coletamos

Pré-cadastro e compra: nome, e-mail, WhatsApp, CPF/CNPJ ou documento, endereço, cidade, país, empresa, site e descrição do projeto;
Registro de aceite: data e hora, endereço IP, país aproximado da conexão e navegador, para comprovar a aceitação destas políticas;
Formulários de contato e orçamento: os dados que você preencher;
Pagamento: processado pela Stripe. A FNX DEV não recebe nem armazena número de cartão.

2.2 Para que usamos

Executar o contrato: desenvolver o projeto, enviar contrato, recibos e comunicações;
Responder pedidos de orçamento e mensagens;
Cumprir obrigações legais, fiscais e de prevenção a fraudes e sanções internacionais.

2.3 Com quem compartilhamos

Somente com fornecedores necessários para o serviço: Stripe (pagamentos), Resend (envio de e-mails), Cloudflare (hospedagem) e Google (caixa de e-mail). Esses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil, com salvaguardas próprias. Não vendemos dados pessoais.

2.4 Por quanto tempo guardamos

Pelo tempo do contrato e pelos prazos legais aplicáveis (por exemplo, fiscais e de defesa em processos). Pedidos de orçamento que não viram contrato são apagados em até 12 meses.

2.5 Seus direitos

Você pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou exclusão dos seus dados, e revogar consentimentos, pelo e-mail suporte.fnxtech@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.

2.6 Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS) e fornecedores com padrões de segurança reconhecidos. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente relevante, os titulares afetados serão avisados.

3. Política de Compra e Reembolso

3.1 Como funciona a compra

Você escolhe o plano, preenche o pré-cadastro, aceita as políticas e paga pelo checkout seguro da Stripe. Clientes no Brasil pagam em reais (Pix, cartão em até 12x ou boleto). Clientes no exterior pagam em dólar, com cartão internacional. A compra é confirmada quando o pagamento é aprovado — no boleto, isso pode levar até 1 dia útil.

3.2 Garantia de 7 dias (direito de arrependimento)

Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento e receber 100% do valor pago, sem precisar justificar.

Isso segue o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e vale para todos os planos, inclusive para clientes no exterior.

3.3 O que acontece durante os 7 dias

Durante o prazo de garantia fazemos o briefing e começamos o desenvolvimento, com prévias para você acompanhar. A publicação do projeto, a entrega dos arquivos/código e a transferência de acessos acontecem somente depois que o prazo de 7 dias termina. Se você desistir dentro do prazo, recebe o valor integral e nenhum material produzido é entregue ou pode ser usado.

3.4 Como pedir o reembolso

Envie um e-mail para suporte.fnxtech@gmail.com (ou responda o e-mail de confirmação) dentro do prazo, informando o e-mail usado na compra;
Confirmamos o pedido e solicitamos o estorno em até 5 dias úteis.

3.5 Como o valor volta

Cartão de crédito: estorno na fatura. O prazo depende da operadora e pode levar até 2 faturas;
Pix: devolvido para a conta de origem;
Boleto: a Stripe envia um e-mail pedindo os dados bancários para a devolução;
Cartão internacional: estorno em dólar; variações de câmbio e tarifas do seu banco não são controladas pela FNX DEV.

3.6 Depois dos 7 dias

Passado o prazo de arrependimento, cancelamentos seguem as regras do contrato de prestação de serviços, considerando o trabalho já executado.

3.7 Pedidos cancelados por nós

Se não pudermos atender o pedido (por exemplo, dados falsos ou país não atendido), o valor é estornado integralmente.

4. Países e regiões não atendidos

Por causa de sanções internacionais e das regras da Stripe, nossa processadora de pagamentos, a FNX DEV não vende para pessoas ou empresas localizadas, residentes ou cidadãs de:

Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria, Rússia e Belarus;
Venezuela, Mianmar, Afeganistão, Sudão, Sudão do Sul, Líbia, Iêmen, Somália, República Centro-Africana e República Democrática do Congo;
As regiões da Crimeia, Donetsk, Luhansk, Kherson e Zaporizhzhia, na Ucrânia.

Também não atendemos pessoas ou empresas que constem em listas de sanções (como as da ONU, dos EUA/OFAC, da União Europeia ou do Reino Unido). Esses países não aparecem nos formulários, e compras ligadas a eles — pelo país informado, pelo endereço de cobrança, pelo país do cartão ou pela localização da conexão — são canceladas e estornadas automaticamente. A lista pode mudar conforme as regras internacionais.

5. Cookies

Este site não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. Guardamos apenas a sua preferência de moeda (R$ ou US$) no seu navegador. No checkout, a Stripe usa cookies próprios para segurança e prevenção a fraudes.

6. Contrato de Prestação de Serviços

Em elaboração. O modelo do contrato de prestação de serviços será publicado aqui. Enquanto isso, o contrato é enviado por e-mail ao cliente após a confirmação do pagamento, com os dados do pré-cadastro e o escopo do plano contratado.

7. Contato

Dúvidas sobre estas políticas, reembolsos ou seus dados: